Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Cheque devolvido por insuficiência de fundos. Má prestação de serviços bancários, oriunda de pagamento de cheques clonados que geraram saldo devedor da conta, provocando devolução de cheques regularmente emitidos pela correntista. Cancelamento posterior de limite de crédito e inscrição no cadastro de inadimplentes. Culpa exclusiva da autora não comprovada, de modo a afastar a responsabilidade da instituição financeira. Dano moral evidenciado. Inteligência da Súmula 388 do Superior Tribunal de Justiça. Indenização devida ante a extensão do dano sofrido pela autora e ponderando-se pela proporcionalidade e razoabilidade do valor estipulado a título de danos morais, reputa-se razoável e compatível com a ofensa. «Quantum mantido. Recurso não provido.