Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Compra e venda. Bens móveis. Estofados. Pagamento efetuado mediante cheques pós-datados e assinatura de contrato de financiamento. Confecção, todavia, dos sofás de maneira diversa da contratada. Não recebimento das peças por não estar o bem em conformidade com a compra efetuada. Títulos não devolvidos após cancelamento da compra, e inclusão do nome da compradora nos cadastros de inadimplentes. Descabimento. Responsabilidade solidária tanto da empresa vendedora como da instituição financeira. Hipótese de venda casada, ambas respondendo pelo prejuízo causado à compradora. Dano que resultou por si mesmo da ação ou omissão culposa, «in re ipsa. Indenização devida, reduzido, todavia, o valor do dano moral para assim evitar o enriquecimento de uns ou a ruína de outros. Recursos principal e adesivo das rés parcialmente providos