Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Termo inicial. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Acessórios de condenação. Juros de 1% ao mês a partir da citação por se tratar de responsabilidade na prestação de serviço estabelecida em contrato, não se aplicando a Súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça. Ressarcimento dos danos morais que sofrerá incidência de correção monetária, nos termos da Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça, desde a data do arbitramento. Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça. Embargos declaratórios acolhidos em parte para este fim.