Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Indenizatória. Subtração de bens depositados em cofre situado na agência bancária. Dever de indenizar configurado. Constrangimento haurido da aversão de se guardar pertences de elevado valor econômico e afetivo em instituição bancária, que ostenta reputação de solidez e tê-los perdido. Dever basilar do banco, em contraprestação à remuneração do cofre, de salvaguardar os bens ali depositados. Danos morais fixados atendendo aos parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade, em vinte mil reais, valor apto a ressarcir a autora pelos dissabores sofridos sem descurar da imperfeição do enriquecimento espúrio. Compensam-se os aborrecimentos e previne-se a recidiva. Correção monetária a partir do arbitramento, conforme Súmula 362/STJ, e os juros moratórios desde a citação do banco. Recurso da autora parcialmente provido e do banco negado.