Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Iletigimidade «ad causam. Indenizatória. Dano moral. Aquisição de veículo automotor com restrição financeira. Indeferimento do pedido de exclusão da corré do polo passivo. Confirmação. O prematuro estágio probatório não permite assentar, de antemão, que o risco da atividade empresária alije o fabricante de responder com a concessionária pelas consequências da obstaculizada expedição de novo certificado de registro de veículo, suporte fático que reclama averiguação adstrita à atividade instrutória. Recurso desprovido.