Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9584.1001.5600

1 - TJPE Apelação cível. Ação principal declaratória de nulidade de título de crédito c/c danos morais. Negócio jurídico inexistente. Duplicata sem causa. Legitimidade do cedente e do cessionário. Cautelar de sustação que impediu o protesto. Inexistência de publicidade. Dano moral incabível. Recursos parcialmente providos.

«1. A mera comunicação do sacador ao Banco no sentido de não efetuar o protesto, não o isenta de responder à ação declaratória de nulidade do título de crédito, uma vez que confessa o equívoco cometido ao gerar duplicata sem causa. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Estético (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Sócio (Pesquisa Jurisprudência)
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