Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de indenização por danos morais. Incêndio em imóvel sub-locado. Problemas nas instalações elétricas do imóvel. Ausência de comprovação das alegações da apelada com relação a desídia dos apelantes. Negado provimento ao apelo para manter a sentença. Decisão unânime.

«A apelante fez juntada de laudo pericial, produzido unilateralmente, o qual demonstra que o incêndio foi iniciado por falha nas instalações internas. A Celpe responde pelas instalações externas. Diante da ausência de comprovação de que a apelante tenha pedido um laudo de vistoria ou qualquer documento que demonstre as condições do imóvel antes de passar a residir no mesmo, não há como responsabilizar os apelados. Motivo pelo qual deve ser negado provimento ao apelo.... (Continua)