Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9584.1012.6800

1 - TJPE Direito civil e processual. Recurso de agravo interposto contra decisão terminativa proferida em sede de apelação. Ação de indenização por danos morais. Telefonia. Negativação indevida. Comprovação. Dano moral. Ocorrência. Juros moratórios. Termo inicial. Alteração de ofício. Possibilidade. Matéria de ordem pública. Julgamento extra petita. Inocorrência. Reformatio in pejus. Inocorrência. Recurso de agravo a que se nega provimento.

«1. Na hipótese, a ré não trouxe aos autos elementos probatórios hábeis a lastrear a alegação de que a fatura motivadora da inserção do nome da autora em rol de inadimplentes não fazia parte das isenções conferidas à autora. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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