Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9584.1014.5800

1 - TJPE Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Fatura paga em atraso. Inscrição devida. Manutenção do nome do autor no cadastro de inadimplentes mesmo após o pagamento. Dano moral configurado. Responsabilidade contratual. Juros de mora. Termo inicial.

«1. Da manutenção irregular do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes, como confessadamente mostra-se a situação dos autos, resultam prejuízos patrimoniais, na medida em que restringe, ou quase sempre impede, a formalização de negócios comerciais e de atividade de consumo. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Sócio (Pesquisa Jurisprudência)
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