Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9584.1015.5800

1 - TJPE Agravo. Decisão terminativa. Administrativo. Militar submetido a conselho de disciplina. Equívoco. Troca de nomes. Constrangumento comprovado. Responsabilidade civil objetiva. Condenação em danos morais. Recurso desprovido.

«1. O demandante, policial militar, foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática de lesão corporal de natureza grave. Diante disso, foi editada a Portaria383 de 30 de março de 2004, submetendo o militar a Conselho de Disciplina, sendo que, erroneamente, colocaram a matrícula do ora demandante no ato administrativo. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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