Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9591.0002.4700

1 - TJPE Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Preliminar de falta de capacidade processual e extra petita rejeitadas. Preliminar de ultra petita acolhida. Acidente de trânsito. Veículo oficial. Responsabilidade civil objetiva do estado. Concorrência da vítima. Danos morais e materiais reduzidos. Juros de mora. Súmula 54/STJ. Correção monetária. Súmula 362/STJ. Apelo provido parcialmente. Decisão unânime.

«1. A preliminar de falta de capacidade processual não merece acolhida, uma vez desde a citação o apelante vem se pronunciando nos autos, portanto ausente prejuízos que ensejem a nulidade do julgado. ... ()

Dano moral

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Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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