Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Recurso de apelação. Direito do consumidor. Compra on-line. Condicionador de ar do tipo split. Entrega apenas da unidade evaporadora. Protocolo de inúmeras reclamações. Continuidade da cobrança por vários meses. Legítimo receio de não conseguir solucionar o problema e restar no prejuízo. Dano moral. Necessidade de observação das balizas da proporcionalidade e da razoabilidade. Redução do quantum indenizatório. Apelo parcialmente provido.

«- Toda a situação provocada pela Apelante trouxe ao Apelado transtorno superior ao mero aborrecimento, pois não apenas frustrou sua justa expectativa de utilizar o equipamento entregue pela metade, como lhe provocou momentos de angústia e perturbação da paz distintos do simples dissabor, infundindo-lhe um medo real e legítimo de que o problema, apesar de singelo, não se resolveria e ele permaneceria no prejuízo; ... (Continua)