Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.1754.5002.3700

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição financeira. Contrato bancário. Mero aborrecimento decorrente da cobrança abusiva de encargos. Inexistência de dano moral indenizável. Recurso parcialmente provido.

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