Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Veiculação de matéria em jornal. Periódico que noticiou que o Magistrado teria declarado que o autor havia mentido em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito. Órgão de imprensa que não afirmou peremptoriamente que o autor falseou a verdade, mas apenas relatou a existência de uma declaração nesse sentido. Matéria que não ultrapassou os limites do «animus narrandi. Indenizatória julgada improcedente. Recurso desprovido.