Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição financeira. Injusta negativação. Indevida concessão de crédito a terceiro, em nome dos autores, e inscrição nos cadastros das entidades de proteção ao crédito após a celebração de contrato com uso de documentos falsos. Atentado contra o conceito moral dos autores. Prejuízo moral comprovado «in re ipsa, com a consumação da injusta anotação. Indenização que não se presta a enriquecer a vítima, mas conceder-lhe um lenitivo e reprovar a conduta do agente. Recurso provido.