Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Agentes públicos ofendidos por pessoa estrangeira (piloto de linha aérea) no desembarque de voo internacional. Disposição ofensiva do dedo médio. Profissional que certamente deveria ter treino suficiente para entender as determinações burocráticas de cada país onde ingressa, submetendo-se ao seu regramento. Nexo de causalidade entre o gesto ofensivo e o abalo psíquico demonstrado. Estrutura policial ali existente que foi objeto de comentários desairosos ou de exposição ao ridículo. Indenização deferida, reduzido, entretanto, seu valor para o equivalente a cem salários mínimos, para cada uma das vítimas. Recurso parcialmente provido.