Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Mandato advocatício. Advogado que recebeu valores que cabiam aos autores, deixando de repassá-los por longos anos, bem por descumprimento do mandato outorgado ao réu, os autores se viram forçados a demandarem em juízo a quantia que lhes cabia de há muito. Dano moral configurado. O mandato advocatício, quando não cumprido devidamente, não significa e não caracteriza um inadimplemento contratual qualquer. O abalo emocional que ocorre ao cliente, quando enganado por seu(sua) advogado(a), não se traduz em mero inadimplemento contratual, mas, ao invés, transborda tais limites para caracterizar transtorno emocional, desassossego e intranqüilidade capazes de justificar a reparação moral pleiteada. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.