Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Pretensão. Ajuizada por aluno e por seus pais, em razão do afastamento daquele de instituição de ensino e da alegada maneira pela qual teria sido tratado. Hipótese em que o menor apresentou comportamento agressivo em relação a professores e alunos, chegando a quebrar vidraças, xingar terceiros e bater em uma aluna. Ausência de prova de que, ao apartar a briga, o diretor da instituição tenha se excedido. Falta de provas de que tais reações tenham decorrido dos problemas psicológicos sofridos pelo menino, os quais eram de conhecimento da apelada. Discriminação não verificada. Os membros do «Parquet atuam com independência funcional, razão pela qual a opinião contrária à pretensão do menor não configura nulidade. Recurso parcialmente provido, rejeitada a preliminar.