Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços médicos. Tratamento a laser para retirada de marcas e manchas da pele. Alegação da autora de que o tratamento não surtiu o efeito desejado. Pretensão à indenização por danos morais e materiais. Caso em que não se narrou qual seria a ação ou omissão culposa do réu. Argumentação limitada na afirmativa de que a obrigação assumida pelo profissional é de resultado e, portanto, deve indenizá-lo pelos danos sofridos. Desacolhimento. Responsabilidade dos médicos é subjetiva e de meio, ou seja, depende da demonstração de culpa. Ausente a descrição de qualquer tipo de ação culposa pelo réu, não há razão para a devolução dos valores pagos pela autora. Improcedência decretada. Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Ausência de fato novo. Desnecessária repetição dos adequados fundamentos expendidos pela sentença. Recurso desprovido.