Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.3720.6009.5800

1 - TJSP Responsabilidade civil. Instituição financeira. Contrato bancário. Conta corrente. Saques e contratação de empréstimo pessoal fraudulentos. Responsabilidade objetiva reconhecida. Obrigação do banco de restituir os valores indevidamente sacados ou debitados na conta. Dano moral. Ocorrência, em face da angústia gerada com a subtração dos recursos. Razoabilidade e proporcionalidade do valor concedido. Recursos não providos.

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