Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comissão. Corretagem. Intermediação na venda de imóvel. Comprovação através da juntada do instrumento particular de contrato de compromisso de compra e venda. Existência de clausula contratual onde constava que tal verba seria paga pelos réus na data de liberação do «FGTS dos compradores. Desistência do negócio e não pagamento sob o fundamento de que o negócio não foi concluído por culpa dos compromissários compradores e do autor que não prestou a devida assistência. Descabimento. Ausência de provas a respeito. Ausência de justa causa para o desfazimento do negócio. Comissão devida. Ação de cobrança julgada procedente. Recurso desprovido.