Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de Serviços. Telefonia móvel. Contratação de serviço na qual foram oferecidos aparelhos de telefonia móvel, por custo «zero. Posterior emissão de faturas com a cobrança de valores referentes ao aparelhos telefônicos. Formulário preenchido posteriormente pela concessionária, em descompasso com o teor da proposta. Contestação lacônica sem explicar a divergência verificadas nos contrato. «Modus operandi de operadoras de telefones celulares. Descabimento da cobrança dos valores referentes ao preço dos aparelhos entregues. Danos materiais indenizáveis. Inexistência de danos morais. Meros aborrecimentos. Recurso parcialmente provido.