Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Cancelamento do contrato com cartão de crédito vinculado à banco. Novos lançamentos de despesas na fatura e movimentação da conta corrente da apelada por parte do banco para quitação dos débitos. Continuidade de lançamentos indevidos após seis meses do encerramento do contrato, sem que o banco-apelante desse qualquer satisfação à correntista apelada. Falha na prestação de serviço bancário. Desídia na verificação das medidas cabíveis à exigibilidade dos débitos antes de proceder a cobranças indevidas que acarretaram transtornos à tranqüilidade da apelada. Dano moral caracterizado. Recurso desprovido.