Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia fixa. Suspensão do serviço, por não pagamento de débito pretérito relativo a outro número telefônico já cancelado. Inadmissibilidade. Suspensão irregular de serviço público. Dano, cuja existência se constata por si só, sem necessidade alguma de demonstração. Violação do direito da vítima quando essa excede a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. Indenização devida. Redução da quantia arbitrada dadas as peculiaridades do caso. Recurso parcialmente provido.