Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4862.9012.6900

1 - TJPE Embargos de declaração. Acórdão em recurso de apelação. Cobrança de taxa de esgoto. Suspensão. Serviço deficiente. Danos morais. Rediscussão da matéria. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.

«1. O aresto combatido firmou-se no sentido de garantir a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto cobrada pela COMPESA, a devolução do valor pago indevidamente em dobro, além de condenar a Companhia e o Município de Jaboatão dos Guararapes, subsidiariamente, ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a cada demandante, a título de danos morais. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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