Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida. Acidente de trânsito. Recusa de pagamento da indenização contratada sob o argumento de estado de embriaguez do segurado. Dosagem alcoólica inferior ao índice da Organização Mundial de Saúde que define estado de embriaguez. Ausência de prova do alegado estado de embriaguez e do nexo causal. Responsabilidade da seguradora configurada. Indenização devida. Dano moral, entretanto, não configurado. Recusa do pagamento da indenização devida que por si só não preenche os requisitos de existência do dano moral. Apelação não provida e recurso adesivo parcialmente provido.