Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Banco de dados. Inscrição indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes por culpa do réu, uma vez que efetivada em razão de débito inexistente. Configurado o defeito do serviço e o seu nexo de causalidade com o resultado danoso, reconhece-se a responsabilidade e a condenação do banco na obrigação de indenizar a autora pelos danos morais. Mantido o valor da indenização, posto que, adequada para assegurar à parte lesada a justa reparação, sem incorrer em enriquecimento ilícito. Litigância de má-fé não configurada. Recurso desprovido.