Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inclusão do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Débito relativo a linhas telefônicas não solicitadas pelo autor. Inexistência de relação de direito material entre as partes. Dano moral «in re ipsa. Necessidade, entretanto, de redução do «quantum fixado, em observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso parcialmente provido.