Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso no voo que causou perda da conexão, obrigando o pernoite em cidade diversa do destino. Acomodação dos passageiros-autores na classe econômica da aeronave em trecho da viagem, apesar de terem adquirido passagem da classe executiva. Fatos que causaram aos recorridos angústia, aflição e aborrecimentos suficientes para a caracterização do dano moral. Aplicabilidade da indenização tarifada prevista na Convenção de Varsóvia, em relação ao dano material ocasionado pelo atraso do voo. Cabimento, ainda, da devolução da diferença de preço dos bilhetes da classe executiva e econômica no trecho viajado. Recurso da companhia aérea improvido.