Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Cliente bancário que tem seu nome lançado no rol de devedores em decorrência da ação de falsários que utilizando-se de cheques em seu nome, lançando neles assinaturas falsas, efetuam transações, provocando a devolução das cártulas por insuficiência de fundos. Ausência de adoção, por parte da instituição financeira, das cautelas necessárias no sentido de evitar o constrangimento a que submetido seu próprio cliente, ao não impedir que os documentos fraudados, com evidentes assinaturas divergentes, fossem encaminhados à compensação. Indenização de rigor. Recurso do réu não provido.