Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil do Estado. Resultado «falso positivo para teste de HIV. Não decorrendo propriamente de falha no procedimento técnico de coleta, nem da análise do material, admissível a divergência do resultado, existindo, para tanto, protocolo médico para realização de contraprova que, realizada em tempo razoável, sem gerar delonga desnecessária, afasta por completo a tese de falha na prestação de serviço. Pedido indenizatório indeferido. Recurso não provido.