Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Pretensão de reforma que julgou improcedente pedido de indenização. Cabimento. Hipótese em que a autora demonstrou haver quitado o débito junto à financeira ré. Manutenção da inscrição realizada pelo apelado em cadastros de inadimplentes que se mostrou indevida, acarretando dano moral «in re ipsa, prescindindo de prova. Hipótese em que, tendo havido quitação do débito, cabia ao banco corréu providenciar, em prazo razoável (o que não ocorreu), o cancelamento da inscrição nos cadastros de inadimplentes. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Fixação conforme postulado na petição inicial. Valor, inclusive, aquém do patamar adotado por esta Câmara em vários outros casos análogos já julgados. Recurso provido.