Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . Dano moral. Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Dano moral evidenciado. Quantificação da indenização que deve pautar-se pela razoabilidade, envolvendo o caráter repressivo de novas ofensas, por parte do agressor, e o caráter compensatório à vítima, observando-se, ainda a situação socioeconômica das partes. Redução do valor, consideradas as circunstâncias do fato. Cabimento. Recurso parcialmente provido.