Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano moral. Indenização. Responsabilidade contratual. Juros moratórios. Termo inicial.
«1. Tratando-se de responsabilidade contratual, os juros moratórios referentes à reparação por dano moral incidem a partir da citação. Precedentes: AgRg no AREsp 386.539/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva Terceira Turma, DJe 14/02/2014; AgRg no REsp 1.416.952/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 19/12/2013; AgRg no AREsp 220.240/MG, Rel. Min. Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe 29/10/2012. ... ()
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