Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Plano de saúde. Prazo de carência. Situação de emergência. Apendicite aguda. Carência contratual. Abusividade da cláusula restritiva. Dano moral. Ocorrência. Precedentes.
«1. A cláusula que estabelece o prazo de carência deve ser afastada em situações de urgência, como o tratamento de doença grave, pois o valor da vida humana se sobrepõe a qualquer outro interesse. Precedentes específicos da Terceira e da Quarta Turma do STJ. ... ()
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