Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Tributário. Omissão inexistente. Inconformismo com a tese adotada. Cda. Requisitos. Súmula 7/STJ. Multa confiscatória. Ausência de prequestionamento. Tema constitucional. Fundamento inatacado. Prescrição intercorrente. Súmula 7/STJ.
«1. Não há violação dos CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote