Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Lançamento por operadora de telefonia, na conta de assinante, de valores elevados, não reconhecidos pelo contratante dos serviços, que ensejaram negativação de seu nome. Constatação pericial de erro sistêmico da empresa. Ausência de cautela da prestadora do serviço que não se cercou de todos os meios capazes de proporcionar segurança ao cliente. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Reparação indenizatória. Necessidade. Recurso não provido.