Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Banco de dados. Contrato bancário. Adimplemento da obrigação. Negativação indevida do nome perante os órgãos de proteção ao crédito. Manutenção do apontamento além do tempo superior ao razoável para que o Banco providenciasse a exclusão do cadastro. Dano «in re ipsa caracterizado, que prescinde de comprovação pela parte ofendida. «Quantum indenizatório elevado. Redução. Cabimento. Observância aos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade. Necessidade. Inexistência de litigância de má-fé. Exercício processual regular. Recurso parcialmente provido.