Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Lide secundária. Seguradora. Dano oftalmológico decorrente de trauma experimentado no parto com uso de fórceps. Imperícia no manuseio do fórceps. Elementos que permitem estabelecer o nexo causal do resultado com os traumas oculares ocorridos por ocasião do parto. Danos irreversíveis e passíveis de indenização. Incumbe à seguradora arcar com o total da condenação, nos limites da apólice. Danos estéticos ínsitos e inseparáveis dos danos morais, inerentes à reparação civil, deve ter a cobertura do seguro. Inaplicável a cláusula de exclusão. Recursos dos autores e do hospital desprovidos. Apelo do médico parcialmente provido para determinar a apuração dos danos materiais em liquidação. Parcial provimento ao recurso da seguradora para adequação do critério de incidência de juros moratórios.