Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Erro Médico. Vítima idosa, portadora de doença de chagas, que ao realizar exame (enema opaco) com contraste de bário, sofre perfurações intestinais, com contaminação do peritônio por contraste de bário e fezes, sobrevindo inflamação, septicemia e óbito. Insurgência contra sentença que julgou improcedente pedido indenizatório. Acolhimento. Presença dos pressupostos da responsabilização civil, nos termos do CCB, art. 927, e em razão do que exsurge o dever de indenizar, consubstanciados na omissão culposa do agente (ausência de verificação da eliminação do contraste de bário pelo preposto do apelado), o nexo causal (contaminação do peritônio por contraste de bário, culminando com inflamação e septicemia) e o dano (morte da vítima). Decisão reformada. Ação procedente. Indenização devida e fixada. Recurso provido.