Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto. Princípio da insignificância. Aplicação. Tentativa de subtração de um livro em grande estabelecimento comercial. Crime de bagatela configurado. Fato isolado na vida dos agentes, primários e sem antecedentes criminais. Insignificância da lesão ao bem jurídico tutelado no caso concreto, embora formalmente típica a conduta imputada. Denúncia rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal. Recurso ministerial improvido.