Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Distribuição e revenda de bebidas. Resilição. Ação ajuizada pela distribuidora em face da fabricante. Descumprimento de cláusulas do contrato por parte da distribuidora por ter deixado de honrar o pacto, inadimplindo suas obrigações, notadamente quanto ao descumprimento de promessa de aquisição de quantidades mínimas de mercadorias. Dano moral afastado em face de inexistir ato ilícito ou abuso. Indenização, no entanto, cabível pela captação da clientela, de natureza compensatória destinada a evitar o enriquecimento sem causa da fabricante. Decisão reformada parcialmente. Recurso em parte provido.