Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civl. Contrato de prestação de serviços educacionais. Extinção de curso universitário por insuficiência de alunos. Encaminhamento, no entanto, do corpo discente a outras entidades educacionais, garantindo-se a qualidade do ensino e as mensalidades anteriormente pagas. Alegada incompatibilidade entre as grades curriculares das instituições de ensino não comprovada. Esforços envidados pelas rés para a continuidade dos estudos, tanto no que se refere a qualidade, como no que diz respeito ao acesso e às prestações econômicas. Dano moral e material afastados. Sentença reformada. Recursos das rés providos e improvido do autor.