Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito autoral. Obra literária. Imagens de quatorze obras de famoso artista plástico publicada em livros integrantes de coleção que trata das Artes no Brasil. Insurgência contra sentença de improcedência ao fundamento que a obra destinou-se ao fomento de atividade social cultural. Acolhimento parcial. Obra que a despeito de ter sido destinada ao fomento de atividade social de cultura, teve parte significativa das impressões voltada ao mercado consumidor, acarretando, assim, para a requerida, a perspectiva de lucro. Decisão reformada para julgar parcialmente procedente o pedido a título de dano material. Afastado o dano moral. Recurso parcialmente provido.