Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Confecção de talão de cheque em duplicidade, pela gráfica contratada pelo banco réu. Uso fraudulento dos cheques por terceiros. Inclusão do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes. Negligência do banco na fiscalização da confecção do talão de cheques, bem como na sua guarda. Má prestação de serviços pela instituição financeira. Responsabilidade do banco reconhecida, pelos prejuízos advindos de sua conduta. Indenizatória parcialmente procedente. «Quantum, todavia, que merece majoração dentro de um critério de prudência e razoabilidade não devendo ser fonte de enriquecimento e tampouco inexpressiva. Recurso da autora provido em parte para este fim, sendo desprovido o recurso do banco réu.