Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Advogado. Excesso de linguagem praticado pelo profissional em arrazoado processual. Expressões utilizadas que extrapolam o contexto da causa e implicam em abuso do direito de livre manifestação. Nítida ofensa à honra da parte adversa. Indenizatória quanto ao corréu julgada procedente, arbitrado o valor no equivalente a cinco salários mínimos vigentes e improcedente quanto a corré ante a ausência de ato culposo imputável à cliente, que não pode ser responsabilizada pelos danos causados por seu patrono, que atuou de forma livre e independente. Recurso provido em parte para esse fim.