Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Abertura indevida de cadastro negativo nos órgãos de proteção ao crédito. Caso em que a dívida já estava quitada dentro do prazo, sendo o fato reconhecido pela financeira credora. Dano que decorre do simples fato da violação. Indenização devida. Majoração do «quantum inicialmente fixado. Montante que melhor atende à satisfação da ofensa, considerando que a importância, dentro de um critério de prudência e razoabilidade, não deve ser fonte de enriquecimento e tampouco inexpressiva. Recurso provido em parte para este fim.