Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Autor que, após sua aposentadoria, foi mantido, juntamente com sua esposa, em plano de saúde oferecido aos funcionários da corré. Exclusão, todavia, do plano, cerca de quinze anos depois da aposentadoria do autor. Inércia quanto à entrega de fichas de recadastramento. Prazo conferido pela demandada para a entrega de tais fichas que se mostrou exíguo e não permitia aos autores, idosos, o cumprimento de todas as exigências. Exclusão do plano de que decorreu a negativa na continuidade do tratamento quimioterápico da autora. Demandantes que precisaram despender valores para a mantença do tratamento oncológico. Ressarcimento de tais despesas. Cabimento. Danos morais configurados. Indenização devida. Fixação. Majoração. Necessidade. Sentença reformada, apenas, nesse ponto. Recurso da ré improvido e parcialmente provido o dos autores.