Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Moratórios. Termo inicial. Responsabilidade civil. Contrato. Transporte aéreo. Atraso na partida de aeronave, com perda de dia de programação em pacote turístico. Pretensão à reparação de danos materiais e morais. Ação parcialmente procedente. Incidência dos juros a partir da citação. CPC/1973, art. 219, na taxa de 1% ao mês. CCB, art. 406, e CTN, art. 161, § 1º. Recurso provido, em parte para estes fins.