Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cautelar inominada. Dano moral. Responsabilidade civil. Financiamento não finalizado por culpa exclusiva da requerida, que não providenciou a regularização do empreendimento imobiliário e, depois, passou a cobrar valores indevidos. Fato que gerou angústia e frustração nos compromissários compradores, exigindo dispendiosa e prolonga demanda judicial, acompanhada do receio de eventual perda do imóvel. Indenização devida pela ré. Recurso da requerida improvido.